STJ: Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos
8 de fevereiro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a […]
TST: Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida
8 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
8 de fevereiro de 2022
A obrigação estava prevista em norma coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Arezzo […]
TRF1: Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal
8 de fevereiro de 2022
Considerando o princípio da presunção da inocência, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o […]
TRF1: Caixa consegue anular sentença para cobrar dívida de cartão de crédito
8 de fevereiro de 2022
A Caixa Econômica Federal (Caixa) teve recurso de apelação provido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
TRF4 nega benefício por falta de provas de sequelas de Covid-19
8 de fevereiro de 2022
Devido a contradições entre a situação clínica e as sequelas de Covid-19 alegadas por um motorista de aplicativo de Curitiba […]
TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap devem indenizar mulher que teve o dedo decepado em parque público
8 de fevereiro de 2022
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar uma […]
TJ/PB: Estado deve pagar indenização por agressões físicas praticadas por policial militar
8 de fevereiro de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública […]
TRT/MG: Técnica de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo por todo o período da pandemia
8 de fevereiro de 2022
Uma técnica de enfermagem de uma unidade de saúde em Araguari, no Triângulo Mineiro, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho […]
TJ/GO autoriza retenção de aluno autista de seis anos no ensino infantil
8 de fevereiro de 2022
Um aluno autista, de seis anos de idade, conseguiu o direito de continuar no ensino infantil, após seus pais pleitearem […]
22 de dezembro
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