TJ/RS: Idoso tem preferência em critério de desempate em concurso público
10 de fevereiro de 2022
Desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRS concederam mandado de segurança para reconhecer o direito de candidata idosa a ficar […]
TJ/DFT: Hospital é condenado a indenizar consumidor por cobrança indevida de procedimentos
10 de fevereiro de 2022
O hospital não pode cobrar dos beneficiários de plano de saúde as “glosas”- que são faturamentos não recebidos ou recusados […]
TJ/PB: Energisa terá de indenizar consumidora que passou o natal no escuro
10 de fevereiro de 2022
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 2 mil o valor da indenização, […]
TRT/MG: Empregado dispensado por justa causa após cumprimentar colega com abraço e beijo no rosto será indenizado
10 de fevereiro de 2022
A empresa alegou conduta sexual inadequada. Cumprimentar com um abraço e beijo no rosto durante o expediente é motivo para […]
TJ/MA: Ausência de hidrômetro não é motivo para isenção de pagamento de fatura
10 de fevereiro de 2022
A ausência de hidrômetro em uma residência não justifica o não pagamento de faturas de água, ainda mais se o […]
TJ/SP: Empresa deve excluir dados pessoais de cliente e parar de enviar mensagens
10 de fevereiro de 2022
Práticas contrariam a LGPD. A 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou uma distribuidora a parar de enviar […]
TJ/SP: Companhia telefônica não indenizará vítima de golpe em aplicativo de mensagens
10 de fevereiro de 2022
Inocorrência de falha na prestação de serviços. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/AC: Paciente que xingou médica é condenada a pagar indenização por dano moral
10 de fevereiro de 2022
A autora do processo presta atendimentos em uma unidade de saúde de Rodrigues Alves, onde a mulher denunciada chegou com […]
TJ/ES: Cliente que deu lance em consórcio e não recebeu moto deve ser indenizado
10 de fevereiro de 2022
O requerente também será ressarcido pelo valor pago. Um consumidor ingressou com uma ação contra uma empresa de comércio de […]
TRT/RS: Empresa de coleta de lixo que não cumpriu cota de contratação de pessoas com deficiência deve pagar indenização e adaptar postos de trabalho
10 de fevereiro de 2022
Uma empresa que atua na coleta de lixo em algumas cidades do Rio Grande do Sul e que nunca cumpriu […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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