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TJ/ES: Justiça nega indenização a consumidora que teria comprado caixa de pílulas anticoncepcionais vazia

11 de fevereiro de 2022

A juíza não considerou ser um caso passível de danos morais pois o mero aborrecimento não se enquadra em um […]

STF rejeita ação sobre prazo para que motorista indique autor da infração

10 de fevereiro de 2022

Segundo o relator, não há controvérsia judicial relevante sobre a constitucionalidade de dispositivo do CTB, apenas uma tentativa de revisão […]

STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito

10 de fevereiro de 2022

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos […]

STJ: Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União

10 de fevereiro de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu não ser possível conhecer de conflito de competência […]

STJ: Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro da instituição

10 de fevereiro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para preservar seu equilíbrio econômico-financeiro e assegurar a manutenção […]

STJ: Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples

10 de fevereiro de 2022

Ao interpretar o artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

STJ: Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes

10 de fevereiro de 2022

Com base nas disposições do artigo 1.013, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e na teoria da […]

TST: Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

10 de fevereiro de 2022

Esse é um dos requisitos para a validade do acordo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso […]

TRF1: Caixa não pode capitalizar juros em débito de cheque especial

10 de fevereiro de 2022

Nos contratos firmados por instituições financeiras, posteriormente à edição da Medida Provisória 1.963-17/2000 é legítima a cobrança de capitalização de […]

TRF1 confirma direito de segurada à aposentadoria rural por idade ante a comprovação do exercício de atividade rural

10 de fevereiro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou ao Instituto Nacional do […]

TJ/ES: Justiça nega indenização a consumidora que teria comprado caixa de pílulas anticoncepcionais vazia

STF rejeita ação sobre prazo para que motorista indique autor da infração

STJ suspende greve dos peritos médicos do INSS e sugere mediação para solucionar o conflito

STJ: Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União

STJ: Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro da instituição

STJ: Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples

STJ: Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes

TST: Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

TRF1: Caixa não pode capitalizar juros em débito de cheque especial

TRF1 confirma direito de segurada à aposentadoria rural por idade ante a comprovação do exercício de atividade rural

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