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STJ: Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça

18 de julho de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cláusula de eleição de foro estrangeiro […]

STJ determina reserva de vaga para candidato do CNU preterido na escolha de lotação

18 de julho de 2025

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, determinou a reserva de […]

TST: Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão

18 de julho de 2025

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva. Resumo: Uma norma coletiva que […]

TRF1 garante matrícula de candidato que atingiu nota para ampla concorrência na Universidade Federal do Pará

18 de julho de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade […]

TRF4: Juiz reconhece desigualdade de gênero na roça e concede BPC para dona de casa de 66 anos

18 de julho de 2025

A Seção Judiciária de Londrina/PR concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, a […]

TRF3: INSS deve conceder aposentadoria por incapacidade permanente a motorista de aplicativo que tem epilepsia

18 de julho de 2025

Segurado também terá direito a acréscimo de valor no benefício por depender de assistência contínua de terceiro. A Justiça Federal […]

TJ/PE: Roubo aos aposentados: Bradesco é condenado por desconto ilegal em benefício previdenciário de idoso

18 de julho de 2025

A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, sentença que […]

TJ/SP nega pedido de pensão alimentícia para animal de estimação após divórcio

18 de julho de 2025

Direito de Família não se aplica ao caso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RS: Juiz nega pedido para remoção de vídeo de “chá revelação” que expôs traições

18 de julho de 2025

O Juiz de Direito João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá/RS, indeferiu, em decisão proferida nessa terça-feira, […]

TRT/RS: Maquinista que usava garrafas pet porque não tinha acesso a banheiro deve ser indenizado

18 de julho de 2025

Resumo: Maquinista que não dispunha de banheiro em locomotiva e precisava usar garrafas pet para urinar deve receber indenização por […]

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