TJ/AC nega pedido de reativação de cadastro de motorista em aplicativo
20 de abril de 2022
A rescisão contratual unilateral se deu por denúncias sobre a falta de profissionalismo e cortesia esperados na prestação do serviço. […]
TJ/RO: Emenda à Constituição de RO que criou carreira de policiais penais é inconstitucional
20 de abril de 2022
Para o Pleno do Tribunal de Justiça, legislativo invadiu competência do Poder Executivo ao tratar sobre cargos e remuneração de […]
TJ/DFT inclui cartórios extrajudiciais em portaria sobre direito de acesso à informação
20 de abril de 2022
No último dia 24 de março, o TJDFT publicou a Portaria Conjunta 39/2022, que atualiza o tema sobre o direito […]
TRT/MG afasta indenização a jovem aprendiz por ausência de prova de assédio moral
20 de abril de 2022
Uma jovem que prestava serviços na condição de menor aprendiz ajuizou ação trabalhista pretendendo indenização de R$ 15 mil por […]
STJ: Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
19 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família […]
STJ confirma responsabilidade do município de Belo Horizonte no incêndio do Canecão Mineiro
19 de abril de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a responsabilidade civil do município de Belo Horizonte no incêndio […]
TST: Empregado que filmou linha de produção da JBS sem permissão não consegue reverter justa causa
19 de abril de 2022
Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais. A Primeira Turma do […]
TRF1: Acusação de atos de improbidade administrativa deve ser acompanhada de comprovação dos atos de fraude e má-fé
19 de abril de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento às apelações interpostas contra sentença […]
TRF1: Ausência de atribuições dos profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia impede registro de empresa no CREA
19 de abril de 2022
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Conselho […]
TRF1: Judiciário não pode forçar a Administração à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas ou em cadastro de reserva
19 de abril de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou a sentença da 5ª Vara […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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