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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Bradesco, mesmo tendo sido indevidamente indicado para responder […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (15), um recurso da J&F, holding que controla […]

A matéria segue para o Senado Federal e, caso não haja alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial. O plenário […]

Para a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção. Um técnico de enfermagem da […]

O município de Capela do Alto Alegre/BA teve reconhecido por sentença o direito à expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária […]

De acordo com a decisão, o ato de anulação da anistia era inválido, por não ter sido proferido pelo Ministério […]