TST: Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
19 de maio de 2022
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 Garante a agente de trânsito pontuação referente a atividade de natureza policial em prova de títulos de concurso da Polícia Rodoviária Federal
19 de maio de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um agente de trânsito, candidato ao cargo […]
TRF1: Aluno que concluiu ensino médio pelo EJA no Amazonas não pode ser impedido de receber Bonificação Estadual para ingresso na UFAM
19 de maio de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amazonas […]
TRF4: Universitária com transtorno do pânico poderá realizar matrícula na UFRGS após perda de prazo
19 de maio de 2022
O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente ontem (17/5) que a Universidade Federal […]
TRF3 autoriza mãe e filha haitianas a ingressarem no Brasil sem apresentação de vistos
19 de maio de 2022
Decisão atende ao pedido de reunião familiar com o pai, que já reside em território nacional. A 26ª Vara Cível […]
TRF3: União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento utilizado de forma fraudulenta
19 de maio de 2022
Dados pessoais foram usados para abertura de empresa e conta bancária. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TJ/SC: Município que concede alvará para obra que ataca meio ambiente responde solidariamente
19 de maio de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que julgou procedente ação civil […]
TJ/RJ: Herdeiros do bordel mais famoso do Brasil nos anos 50, conhecido como Casa Rosa, ganham ação de reintegração de posse
19 de maio de 2022
O juiz Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Cível da Capital, deferiu na segunda-feira (16/5), a reintegração de posse em […]
TJ/SP: Habeas corpus concede salvo-conduto para cultivo doméstico de maconha para fins terapêuticos
19 de maio de 2022
Filho de beneficiado faz uso de cannabidiol. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/MS mantém obrigatoriedade de máscara e de passaporte vacinal
19 de maio de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, durante a 4ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 5 de maio de […]
16 de janeiro
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