TJ/SC: Motociclista será indenizado por ter preferencial cortada por veículo de prefeitura
20 de maio de 2022
O município de Imbituba foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um homem que transitava de moto, mas acabou […]
TRT/MT: Trabalhadora humilhada pela gerente deve receber indenização
20 de maio de 2022
A decisão foi proferida na primeira quinzena de maio, mesmo mês em que se comemora o Dia Nacional de Combate […]
STF invalida normas de três estados que ampliavam foro por prerrogativa de função
19 de maio de 2022
As ações julgadas procedentes referem-se a dispositivos das Constituições do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul e do […]
Mensalão: STF aplica nova lei e concede regime aberto a Marcos Valério
19 de maio de 2022
A prisão domiciliar foi mantida porque não há, em Nova Lima (MG), estabelecimento prisional adequado para o cumprimento do regime. […]
STF invalida leis de SE e do CE que isentam servidores estaduais de taxa de concurso público
19 de maio de 2022
Para a maioria do colegiado, as normas criam privilégio incompatível com a ordem constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime
19 de maio de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio […]
STJ tranca ação penal contra jornalista que criticou o procurador-geral da República
19 de maio de 2022
Por não reconhecer o dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
STJ: Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil
19 de maio de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos […]
TST: Agente da Fundação Casa deverá receber adicional de periculosidade
19 de maio de 2022
Ele está exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
19 de maio de 2022
A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior […]
16 de janeiro
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