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A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou o sigilo dos documentos médico-hospitalares que contenham […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Distrito Federal e o Detran – DF a indenizar […]

O município de Jacaraú foi condenado a pagar a quantia de R$ 30 mil, de danos morais, aos familiares de […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800117-58.2019.815.0111, oriunda da Vara […]

Um motorista de uma empresa de transporte, com filial em Uberlândia, vai receber indenização de R$ 20 mil, por danos […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) faça […]

O autor afirmou não ter conseguido resolver a questão administrativamente. Um consumidor que adquiriu um videogame, pagou por meio de […]

A decisão unânime considerou que as normas estão em harmonia com o texto constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]

A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os valores recebidos por servidores públicos […]