TRF4: Fazendeiro terá que pagar mais de R$ 3,5 milhões de multa por plantar arroz em APP
23 de maio de 2022
O proprietário de uma fazenda no município de Triunfo (RS) terá que pagar multa de R$ 3.524.000,00 por ter plantado […]
TRF5 reafirma obrigatoriedade de exame toxicológico para contratação de motoristas profissionais
23 de maio de 2022
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao recurso de uma […]
TRF3: União deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo hipofosfatêmico
23 de maio de 2022
Para TRF3, paciente comprovou a necessidade da medicação e a impossibilidade de arcar com o tratamento. A Terceira Turma do […]
TRF3 assegura benefício assistencial a homem que trabalhou como pedreiro e lavrador
23 de maio de 2022
Laudos comprovaram que autor preenche requisitos legais. Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TRF3 determina que União e Estado de São Paulo forneçam remédio a portador de câncer raro
23 de maio de 2022
Custo elevado impede o tratamento adequado a mielofibrose. O juiz federal Osias Alves Penha, da 1ª Vara Federal de Araraquara/SP, […]
TRT/RN reverte demissão por justa causa com base em pouca produtividade
23 de maio de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a demissão por justa causa de ex-empregada […]
TJ/AC: Unimed terá que fornecer remédio para urticária a paciente em período de tratamento
23 de maio de 2022
O fornecimento da medicação vai garantir a melhoria das condições de vida da requerente, impedindo o agravamento do seu quadro […]
TJ/DFT: Donos de cachorro pitbull são condenados por ataque
23 de maio de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou os proprietários de dois cachorros da […]
TRT/DF-TO: Consultora que recebia menos que os colegas pela mesma atividade vai receber diferenças salariais
23 de maio de 2022
O julgamento com perspectiva de gênero não é uma faculdade do magistrado, mas sim uma imposição constitucional, afirmou a juíza […]
TRT/SP: Havan é condenada a pagar dano moral por induzir empregados a votarem em candidato de seu interesse nas eleições presidenciais
23 de maio de 2022
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Havan a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar […]
16 de janeiro
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