TJ/SC: Município que concede alvará para obra que ataca meio ambiente responde solidariamente
19 de maio de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que julgou procedente ação civil […]
TJ/RJ: Herdeiros do bordel mais famoso do Brasil nos anos 50, conhecido como Casa Rosa, ganham ação de reintegração de posse
19 de maio de 2022
O juiz Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Cível da Capital, deferiu na segunda-feira (16/5), a reintegração de posse em […]
TJ/SP: Habeas corpus concede salvo-conduto para cultivo doméstico de maconha para fins terapêuticos
19 de maio de 2022
Filho de beneficiado faz uso de cannabidiol. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/MS mantém obrigatoriedade de máscara e de passaporte vacinal
19 de maio de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, durante a 4ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 5 de maio de […]
TJ/GO: Metrobus tem de indenizar idosa que foi arremessada para fora de um ônibus lotado e em movimento durante um assalto em seu interior
19 de maio de 2022
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu, à unanimidade, o direito de uma […]
TJ/CE determina transferência de internos homossexuais para unidade específica de acolhimento aos Gays, Bissexuais e Transexuais
19 de maio de 2022
O Poder Judiciário cearense determinou a transferência de cinco internos declaradamente homossexuais, atualmente recolhidos no Centro de Detenção Provisória (CDP), […]
TJ/RN: Unimed terá que autorizar procedimento para cliente em outro estado
19 de maio de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou, mais uma vez, uma demanda voltada às obrigações que devem ser cumpridas pelos […]
TRT/GO: Competência para apreciar execução individual de sentença coletiva segue regras do CDC
19 de maio de 2022
A 1ª Vara do Trabalho de Anápolis é competente para apreciar a execução individual de uma sentença coletiva. Essa foi […]
TJ/SP: Transexual impedida de utilizar banheiro feminino em evento será indenizada
19 de maio de 2022
Abordagem discriminatória gerou dever de reparação. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
TJ/SC: Reforma sem autorização e crise econômica pela Covid não autorizam redução de alugue
19 de maio de 2022
Realizar benfeitorias em imóvel locado, sem o consentimento do proprietário, não autoriza a redução do aluguel, mesmo em período de […]
19 de dezembro
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