TJ/RN: Justiça determina que empresas restituam valores pagos por cliente após adiamento de festival
11 de junho de 2026
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi/RN condenou a produtora de evento um evento de trap e a […]
TJ/SC: Usufrutuária perde imóvel por contrair dívidas e deteriorar patrimônio da filha
11 de junho de 2026
Mãe alugava apartamento para terceiros, mas não pagava condomínio nem custos de manutenção A 8ª Vara Cível da comarca de […]
TJ/MG: Acusado de furto por seguranças de farmácia deve ser indenizado
11 de junho de 2026
12ª Câmara Cível elevou indenização a homem que sofreu abordagem considerada vexatória A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TRT/RO-AC reconhece discriminação em demissão de trabalhadora após mobilização coletiva em frigorífico para redução da jornada de trabalho
11 de junho de 2026
Acórdão destaca a proteção à liberdade sindical e aos atos de mobilização dos trabalhadores. A 2ª Turma do Tribunal Regional […]
TJ/AM obriga concessionária de energia a indenizar família de vítima fatal
11 de junho de 2026
Responsabilidade se deve à prestação do serviço inadequado, pela ausência de garantia da segurança. A esposa de um homem que […]
TJ/AC determina medidas emergenciais para o lixão
11 de junho de 2026
Segunda Câmara Cível manteve decisão para serem adotadas providências, como a utilização de meios adequados para transportar resíduos, não realização […]
TRT/GO afasta responsabilidade de município por dívida trabalhista de terceirizada
11 de junho de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou, por meio de ação rescisória, uma sentença já definitiva que […]
TJ/MG: Cão recebido como presente do ex-marido deve ficar com ex-esposa
11 de junho de 2026
Justiça destacou que regras do Direito de Família não se aplicam a animais de estimação. A 8ª Câmara Cível Especializada […]
TJ/SC: Cliente idônea constrangida por uso de imagens de segurança de loja será indenizada
11 de junho de 2026
Confusão na compra de mochilas resulta em acusação pública e dano moral à consumidora A 6ª Câmara Civil do Tribunal […]
TRT/GO: Tese do STF de que empresas não respondem por dívidas de processos dos quais não participaram desde o início não se aplica a sócios
11 de junho de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o Tema 1232 do Supremo Tribunal […]
19 de junho
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