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CNJ: Crianças e adolescentes precisarão de autorização judicial para atuar como influenciadores digitais

10 de junho de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (9/6), a minuta de Resolução que estabelece regras para a atuação […]

CNJ: Nova resolução prevê extinção de execuções fiscais antigas por prescrição

10 de junho de 2026

A redução de custos administrativos, a diminuição do acervo processual e o incremento da produtividade judicial, sem a criação de […]

TRF1: Administração Pública deve permitir acesso a processo administrativo de qualquer natureza, salvo situações excepcionais

10 de junho de 2026

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou a um cidadão e […]

TRT/PR: Assistente social que atuou durante a pandemia de Covid-19 terá direito a adicional de insalubridade

10 de junho de 2026

Uma assistente social que atuou em hospitais e unidades de pronto atendimento de Curitiba receberá adicional de insalubridade em grau […]

TRT/SP: Trabalho em folgas e intervalo reduzido previstos em norma coletiva não descaracterizam escala 12×36

10 de junho de 2026

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de uma empregadora para reconhecer […]

TJ/SC: Mulher indenizará por injúria racial em discussão na via pública

10 de junho de 2026

Decisão reconheceu responsabilidade civil por ofensa de cunho discriminatório A 1ª Vara da comarca de Araquari/SC condenou uma mulher, em ação […]

TJ/RN: Município terá que regularizar pagamento de etapas de obra em estádio de futebol

10 de junho de 2026

A 2ª Vara da Comarca de Canguaretama/RN condenou o Município de Pedro Velho ao pagamento de R$ 73.461,37, valor correspondente […]

TJ/SC: Médico e clínica pagarão indenização por falha na prestação de serviço de saúde

10 de junho de 2026

Por erro na conduta médica, paciente de Lages será indenizada por danos morais e materiais Uma decisão da 3ª Vara […]

TJ/DFT mantém indenização a criança agredida por porteiro e reconhece reparação aos pais

10 de junho de 2026

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]

TJ/MG: Mulher não será indenizada por insulto de colega ao marido

10 de junho de 2026

Autora da ação não comprovou impacto grave provocado por ofensa indireta A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

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