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A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP condenou três policiais rodoviários federais a penas que variam de dois a quatro […]

Autarquia também foi condenada à imediata retificação na base de dados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado […]

Saques irregulares ocorreram por quase dois anos e somaram R$ 17 mil. A 1ª Vara Federal de Franca/SP condenou uma […]

Caminhoneiro receberá pelo tempo que ficou à disposição até retirada da carga. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Erro no diagnóstico de um exame de ultrassonografia motivou condenação da empresa de saúde responsável por este atendimento técnico a […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou uma aluna a indenizar por danos […]

A mãe de adolescente portadora da Doença de Neuropatia Crônica dependente de atendimento domiciliar em home care conseguiu decisão do […]