Notícias – Página: 490 – SEDEP

STJ: Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central

16 de julho de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos […]

STJ: Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies

16 de julho de 2026

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.202.697, 2.221.774, 2.195.759, 2.165.330 e 2.165.898, de […]

STJ: Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito

16 de julho de 2026

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro no Sistema de Informações de Crédito (SCR), […]

TRF1 mantém obrigação de recuperar área desmatada na Amazônia e afasta dever do réu de averbar condenação no registro do imóvel

16 de julho de 2026

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem pela degradação de área de floresta […]

TRF4: CREA-RS é condenado por litigância de má-fé após usar IA generativa com

16 de julho de 2026

A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do […]

TJ/SP: Empresas indenizarão família de homem que morreu em salto de ‘bungee jump’

16 de julho de 2026

Assinatura de termo pela vítima não elimina responsabilidade. A 29ª Câmara de Direito Privado manteve, em parte, decisão da 3ª […]

TJ/MS: Porteiro vítima de ameaças e intimidação em hospital será indenizado

16 de julho de 2026

A 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou um homem ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a […]

TJ/SC: Mulher é autorizada a interromper gravidez por malformações incompatíveis com a vida

16 de julho de 2026

Justiça amparou-se em laudos que apontaram inviabilidade de vida extrauterina de feto e riscos à saúde física e emocional da […]

TJ/RN: Lava-jato deve indenizar cliente após dano em veículo durante lavagem de motor

16 de julho de 2026

Um lava-jato foi condenado a indenizar um cliente por danos materiais e morais após a lavagem do motor de um […]

TRT/AM-RR: Trabalhador dispensado por portar pequena quantidade de maconha tem justa causa revertida

16 de julho de 2026

Sentença da 4ª Vara do Trabalho do TRT-11 reconheceu que não houve prejuízo ao contrato de trabalho e determinou o […]

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