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Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da […]

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa acolheu recurso do Ministério Público do Distrito Federal e […]

Sem realização do pagamento integral da indenização para fins de desapropriação direta não se considera iniciada a contagem do prazo […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que concedeu benefício de pensão por morte de trabalhador rural, […]

A decisão é do desembargador Alexandre Victor de Carvalho. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Especializada do […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Decolar.com Ltda ao pagamento de […]