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TJ/MA: Mulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização

27 de julho de 2023

Ameaças e xingamentos enviados pelo telefone ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Foi esse o entendimento de sentença proferida […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho

27 de julho de 2023

Ao decidir controvérsia em ação envolvendo pedido de indenizações por danos morais e materiais feito por filho de trabalhador falecido […]

TRT/RS não reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de mobilidade

27 de julho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de vínculo de emprego […]

TRT/MT: Justiça confirma justa causa a trabalhador que brigou com colega no serviço

27 de julho de 2023

A Justiça do Trabalho confirmou a aplicação de justa causa ao empregado de uma empresa de locação de carros de […]

TJ/SC: Mãe será indenizada por perda de restos mortais de filho em cemitério

27 de julho de 2023

Ao visitar o túmulo do filho, morto em maio de 2004, em um cemitério público no Litoral Norte, uma mulher […]

TJ/DFT: Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento

27 de julho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF Plaza Ltda […]

TJ/SC: Passageiro recém-operado que adquiriu bilhete de assento especial, mas não usufruiu será indenizado

27 de julho de 2023

No norte do Estado, uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar um passageiro em fase de recuperação cirúrgica, […]

TJ/DFT: Familiares serão indenizados por fuga de idosa de centro geriátrico

27 de julho de 2023

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

TJ/RN: Justiça aplica medidas protetivas contra homem que praticou violência doméstica contra irmã

27 de julho de 2023

O juiz Nilberto Cavalcanti, responsável pelo Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII, atendeu a um pedido feito pela Delegacia […]

TJ/ES: Instituto responsável por manutenção de estradas deve indenizar vítimas de acidente

27 de julho de 2023

Os requerentes devem ser indenizados por danos morais e materiais. O juiz da 2ª Vara de Santa Maria de Jetibá/ES. […]

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