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STJ: Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio

25 de setembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da […]

STJ esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211

25 de setembro de 2023

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do […]

TST: Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio

25 de setembro de 2023

O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o […]

TST: Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

25 de setembro de 2023

O benefício não é obrigatório por lei. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]

TRF1: Beneficiária do INSS não tem direito a receber pensão de ex-combatente instituída pelo falecido pai

25 de setembro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da filha de um ex-combatente que […]

TRF1 indefere a inclusão de empresa no programa de parcelamento de débitos por falta de comprovação da desistência de recursos

25 de setembro de 2023

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa da […]

TRF1: Servidores da Carreira da Polícia Federal têm direito à contagem do tempo anterior à licença para fins de progressão ou promoção na carreira

25 de setembro de 2023

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais recorreu da sentença que negou a suspensão da aplicação do disposto no parágrafo […]

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