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TRF1: Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais

10 de maio de 2023

Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da […]

TJ/SP: Supermercado indenizará adolescente após abordagem truculenta de segurança

10 de maio de 2023

Jovem acusado de furto e submetido a constrangimento. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SC: Ardil empregado em furto impede benefício do princípio da bagatela para autor

10 de maio de 2023

No bairro Mato Alto, em Araranguá, quase em frente a uma escola, o motorista de um Celta parou ao lado […]

TRT/SP: Justiça anula quitação geral de contrato de empregado hipersuficiente e com deficiência

10 de maio de 2023

Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declararam nula a transação extrajudicial firmada entre […]

TRF4: Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado

10 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou a contratação de monitor especializado para um menino […]

TJ/MA mantém sentença de indenização a paciente por demora em cirurgia

10 de maio de 2023

Justiça analisou caso que envolveu demora para remarcar procedimento e sofrimento causado à requerente. A Segunda Câmara Cível do Tribunal […]

TRT/MT: Transportadora terá de indenizar família de motorista de 71 anos que morreu de covid

10 de maio de 2023

A família de um motorista de caminhão vítima da covid-19 garantiu na justiça indenização por danos morais e materiais. A […]

TRT/GO: Sem provas de dispensa discriminatória, idosa não consegue reintegração ao emprego

10 de maio de 2023

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu não ter havido dispensa discriminatória de uma […]

TJ/DFT: American Life Companhia de Seguros deverá indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente

10 de maio de 2023

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life Companhia de Seguros ao pagamento de indenização securitária à […]

TJ/DFT: Empresa de telefonia Tim deverá pagar em dobro cobranças indevidas feitas à cliente

10 de maio de 2023

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tim S/A ao pagamento em dobro, do valor correspondente a cobranças […]

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