TRT/RN: Mãe de bebê prematuro recebe indenização por falta de prorrogação da licença
15 de maio de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Prontoclínica da Criança Ltda. a pagar indenização por dano […]
TJ/RS: Lei que obriga instalação de telas de proteção em bueiros é inconstitucional
15 de maio de 2023
A Lei do Município de Santo Ângelo que tornou obrigatória a instalação de telas de proteção nas bocas coletoras de […]
TJ/DFT: Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
15 de maio de 2023
A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou deputado distrital João Hermeto […]
TJ/SP: Empresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente
15 de maio de 2023
Condenação fixada em R$ 5mil. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento […]
TJ/CE: Empresário vítima de esquema de criptomoedas ganha na Justiça direito de ser indenizado e receber dinheiro de volta
15 de maio de 2023
A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresário cearense e Marcel Mafra […]
TJ/SC nega perdão e não considera insignificante maltratar e comercializar aves silvestres
15 de maio de 2023
Mesmo com pena branda, um réu condenado por maus-tratos contra animais não conseguiu o benefício da aplicação do princípio da […]
STJ: Consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
12 de maio de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito […]
STJ: Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena
12 de maio de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno […]
STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
12 de maio de 2023
No primeiro comparecimento à delegacia, a vítima descreve o suspeito de roubo como “jovem, pardo, com cavanhaque e magro”. Cerca […]
TRF1 mantém o benefício assistencial concedido a criança com deficiência mental
12 de maio de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de decisão que concedeu […]
2 de julho
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