TST: Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
15 de maio de 2023
Segundo a SDI-2 do TST, o documento é necessário para o empresário poder exercer suas atividades. Um empresário de Salvador […]
TRT1: Pensão de ex-combatente só pode ser igual à de 2º Tenente se o óbito tiver ocorrido após a Constituição de 1988
15 de maio de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido da filha de um ex-combatente que […]
TRF1: Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde
15 de maio de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um homem com a doença de […]
TRF1: Penalidade imposta por universidade não faz mais sentido a alunos acusados de fraudar sistema de cotas que já se formaram
15 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu que três alunos cotistas do curso de Medicina da Universidade Federal […]
TRF1: Filha de servidor civil federal maior de 21 anos perde direito à pensão temporária ao ocupar cargo público permanente
15 de maio de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a uma beneficiária de […]
TRF3: Justiça assegura salário-maternidade a contribuinte individual
15 de maio de 2023
Decisão estabelece que cabe à autarquia ônus da prova de alegado trabalho após o parto. A 4ª Vara-Gabinete do Juizado […]
TJ/SC: 30 anos de prisão em regime fechado a homem que matou morador para roubar fios de poste
15 de maio de 2023
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena de 30 anos de reclusão, inicialmente […]
TJ/RN: Cobrança de tributos municipais não é cabível em relação a imóvel invadido por particulares
15 de maio de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo do Município de Natal e manteve a ‘ilegitimidade passiva’ […]
TRT/SP: Trabalhadora com guarda provisória e impedida de usufruir de licença-maternidade deve ser indenizada
15 de maio de 2023
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a rede de farmácias Raia Drogasil S/A a pagar indenização substitutiva […]
TJ/RN: Detran é obrigado aceitar procuração pública nas transferências de propriedade de veículos seminovos
15 de maio de 2023
Mantida pela 3ª Câmara Cível a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que o Departamento […]
2 de julho
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