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TRF1: Encerramento de contrato de trabalho sem justa causa por nulidade pode gerar direito a seguro-desemprego

6 de outubro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação da União contra a […]

TRF4: Pedido de anulação da avaliação de desempenho de servidor é negado

6 de outubro de 2023

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou o pedido de um servidor do Fórum Trabalhista de Taquara (RS) para […]

TRF4: Cervejaria não consegue direito de uso exclusivo das marcas Mille Bier e Mille Bier Joinville

6 de outubro de 2023

A Justiça Federal negou o pedido da empresa Cervejaria Machado Ltda. para que pudesse usar com exclusividade a marca mista […]

TJ/RO: Motociclista será indenizado por cair em buraco feito pelo DER

6 de outubro de 2023

Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça negaram um recurso de apelação do DER – Departamento Estadual […]

TJ/RO: Município indenizará adolescente que perdeu pai e duas irmãs, por afogamento, durante a travessia de um rio em uma canoa

6 de outubro de 2023

Os Municípios de Presidente Médici e de Nova Brasilândia do Oeste têm condenação solidária mantida, em decisão colegiada da 1ª […]

TRT/RJ afasta vínculo de emprego de policial militar como agente de segurança

6 de outubro de 2023

O colegiado entendeu, por maioria, que reconhecer o vínculo de emprego do policial em atividade de vigilância/segurança, implicaria em fraude […]

TJ/DFT: Unimed terá que garantir medicamento para preservar fertilidade de segurado durante quimioterapia

6 de outubro de 2023

A Vara Cível do Paranoá determinou, em decisão liminar, que a Unimed Seguradora S/A forneça medicamento para preservar a fertilidade […]

TRT/MG: Motorista que pernoitava em poltrona reclinável de caminhão e transportava carga em excesso será indenizado por danos morais

6 de outubro de 2023

Uma empresa de transporte de carga foi condenada a pagar indenização por danos morais a um motorista que tinha que […]

TRT/MT: Empresa terá que indenizar carpinteiro que caiu em buraco e teve perna esmagada por viga

6 de outubro de 2023

Enquanto instalava vigas pré-moldadas em uma construção, o auxiliar de carpinteiro caiu em um buraco e teve a perna esquerda […]

TJ/DFT: Novacap deve indenizar motorista que teve veículo danificado em alagamento

6 de outubro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital […]

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