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STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima

10 de agosto de 2023

Ministro André Mendonça aplicou entendimento de que o ingresso em domicílio sem autorização judicial exige demonstração de razões que indiquem […]

STJ mantém condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

10 de agosto de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

STJ: É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento

10 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que […]

TRF1: Gestante afastada das atividades presenciais em virtude da pandemia tem direito à manutenção da remuneração

10 de agosto de 2023

Uma empresa do ramo de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação recorreu […]

TRF1: Juízo da residência do apenado é competente para o processamento da execução da pena restritiva de direito

10 de agosto de 2023

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu que a execução da pena restritiva de direito […]

TRF1: Eliminado de concurso obtém judicialmente direito à nomeação e data do ato permanece a do início do exercício

10 de agosto de 2023

Um policial recorreu contra a decisão que não retificou ato de nomeação no cargo de policial rodoviário federal, estabelecendo igualdade […]

TRF4: Empresa de consultoria em gestão empresarial não consegue se eximir do Conselho de Administração

10 de agosto de 2023

A atividade de “consultoria em gestão empresarial” é típica de administrador e as pessoas ou empresas que prestam o serviço […]

TRF3: Justiça garante a aposentado por invalidez quitação de imóvel no Programa Minha Casa Minha Vida

10 de agosto de 2023

Sentença também determinou à Caixa a devolução de valores pagos indevidamente pelo mutuário. A 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou […]

TRT/RN: Doméstica é condenada a devolver gastos com cartão de patrão idoso

10 de agosto de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a doméstica a ressarcir R$ 8.744,23 mil reais em gastos […]

TRT/RS mantém despedida por justa causa de gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões a banco

10 de agosto de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um […]

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STJ mantém condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

STJ: É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento

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