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9 de outubro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou à Amazon Serviços de Varejo Brasil […]

TJ/DFT: Consumidora será indenizada por atraso excessivo em tratamento odontológico

9 de outubro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Lotus Tratamentos Odontológicos Ltda – […]

TJ/MG: Condomínio terá que indenizar idosa ferida por queda de fachada

9 de outubro de 2023

Mulher foi atingida por pedaços do revestimento do prédio e sofreu lesões graves. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]

STF: Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação

6 de outubro de 2023

A medida é possível desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, entre […]

STJ: Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep

6 de outubro de 2023

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a […]

STJ: Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio

6 de outubro de 2023

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já […]

TST: Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil

6 de outubro de 2023

Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE) […]

TST: Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista

6 de outubro de 2023

Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação . A […]

TRF1 mantém sentença que condenou um homem a mais de 3 anos de prisão pelo crime continuado de peculato

6 de outubro de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal […]

TRF1: Simples movimentações em setores da repartição não interrompem contagem do prazo para prescrição do processo administrativo

6 de outubro de 2023

Quando o processo administrativo fica paralisado por mais de três anos, sem qualquer ato que importe em apuração do fato, […]

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