TRF4: ECT terá que indenizar por extravio de pacote que causou frustração em foto de formatura
24 de outubro de 2023
A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 5 mil de indenização por […]
TRF4: Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios
24 de outubro de 2023
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) negou o pedido de uma mulher pela manutenção de acumulação tríplice de benefícios, […]
TJ/MT determina que fazendeiro refloreste área desmatada e pague indenizações a fundos ambientais
24 de outubro de 2023
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou apelação cível de […]
TJ/ES: Estado e município devem garantir monitor para transporte escolar de criança com TEA
24 de outubro de 2023
A magistrada entendeu que é necessária a concessão de transporte público adequado, sob pena do menor ser privado do devido […]
TRT/GO: Limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
24 de outubro de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso do Ministério Público do […]
TJ/RO: Município não consegue reverter condenação indenizatória por negligência médica
24 de outubro de 2023
A decisão é da 2ª Câmara Especial. O Município de Alta Floresta do Oeste – RO entrou com recurso de […]
TJ/SC: Consumidora que passou por “via crucis” ao fazer compra pela internet será indenizada
24 de outubro de 2023
A compra pela internet de um serviço de depilação extrapolou o limite do mero aborrecimento para uma consumidora que pediu […]
TJ/SC: Cruzeiro pela Europa que cancelou escalas e colocou culpa na guerra sofre condenação
24 de outubro de 2023
“Revolta generalizada”! Esse foi o sentimento descrito por um casal que reside na comarca de Navegantes sobre o cancelamento de […]
TJ/SP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal
24 de outubro de 2023
Autora adquiriu terreno após morte do pai. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MA determina retirada de moradores de áreas do Itaqui-Bacanga
24 de outubro de 2023
A Justiça determinou a retirada imediata de um grupo de moradores da Vila Bacanga, Anjo da Guarda, Dom Luís e […]
21 de outubro
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