TJ/SC: Justiça multará plano de saúde caso não autorize e custeie procedimento em criança
22 de agosto de 2023
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e […]
TJ/CE: Erro médico – Mulher que passou por complicações após cirurgia para retirada de útero deve receber R$ 30 mil de indenização
22 de agosto de 2023
O município de Mucambo/CE deve pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, para paciente que passou por complicações […]
TRT/MG exclui penhora de imóvel residencial vendido por devedor a terceiros de boa-fé antes do início da ação trabalhista
22 de agosto de 2023
Pratica fraude à execução o devedor que vende seus bens, móveis ou imóveis, quando já está em curso ação trabalhista […]
TRT/RS: Empresa que demorou para adequar no sistema o nome social de empregada deve indenizá-la
22 de agosto de 2023
“A omissão temporária ou demora da empregadora na atualização dos seus sistemas com o nome social da trabalhadora, resultando em […]
TJ/SC: Homem que perdeu a visão por bomba de efeito moral lançada por PM receberá indenização
22 de agosto de 2023
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina decidiu que um homem vítima de ação da polícia militar, […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento oncológico e pagar indenização por danos morais a paciente
22 de agosto de 2023
A 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN., atendendo a pedido de tutela de urgência, determinou que uma operadora de […]
TRT/DF-TO anula decisão que determinou quebra de sigilo telemático de trabalhador para comprovar jornada
22 de agosto de 2023
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão de primeiro grau que determinou […]
STJ: Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
21 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é responsabilidade do autor da ação o ressarcimento […]
STJ: Prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
21 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo […]
TST: Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados
21 de agosto de 2023
Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio. A […]
4 de setembro
4 de setembro
4 de setembro
4 de setembro
