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TRF1: Afastamento de servidor para atividade política deve ser com remuneração integral durante período de desincompatibilização

2 de agosto de 2023

A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que concedeu o direito à remuneração integral […]

TRF4: Gestor e contador de empresa são condenados por sonegação de R$ 1,7 milhão

2 de agosto de 2023

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS., condenou o gestor e o contador de uma empresa de serviços de limpeza, […]

TRF4 nega pedido dos Correios para cancelar cobrança de taxa de licença de Balneário Camboriú

2 de agosto de 2023

A Justiça Federal negou o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a cobrança de R$ 2.262,53 […]

TRF4: Justiça concede guarda definitiva para tutora de macaco

2 de agosto de 2023

A Justiça Federal determinou a guarda definitiva de macaco-prego à tutora, moradora de Curitiba (PR). A sentença publicada na segunda-feira […]

TRT/GO aplica “perspectiva de gênero” para reparar trabalhadora por danos morais

2 de agosto de 2023

Uma empresa de telefonia foi condenada a indenizar uma trabalhadora por danos morais em R$5 mil. O fundamento da sentença, […]

TRT/SP: Indevido pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro

2 de agosto de 2023

De forma unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença que condenou embargante de terceiro a pagar […]

TJ/MG: Criança que sofreu acidente em transporte escolar será indenizada

2 de agosto de 2023

Menino quebrou um dente após ônibus passar em quebra-molas. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TRT/MG: Mãe trabalhadora ganha direito a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta de local para o aleitamento

2 de agosto de 2023

A Lei 13.435, de 12 de abril de 2017, instituiu agosto como o Mês do Aleitamento Materno no Brasil. A […]

TJ/SC: Município é obrigado a cuidar de área abandonada para prevenir riscos sanitários

2 de agosto de 2023

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que obriga município da Grande […]

TJ/DFT: Cliente que adquiriu celulares e recebeu embalagem vazia será indenizado

2 de agosto de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou Americanas S/A ao pagamento de indenização […]

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