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STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico

31 de julho de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em habeas corpus para […]

STJ devolve à primeira instância execução fiscal de R$ 6 bilhões contra a Kia Motors

31 de julho de 2023

Por verificar hipótese de supressão de instância, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, […]

STJ: Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

31 de julho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa […]

TRF1: Isenção de IR por doença decorrente do trabalho para inativo dispensa laudo médico oficial

31 de julho de 2023

A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu a uma servidora inativa […]

TRF1: Improbidade Administrativa é prescrita quando fato traduz crime submetido à persecução penal

31 de julho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 6ª Vara da Justiça Federal […]

TRF4: Servidor aposentado consegue evitar revisão de regime jurídico depois de 23 anos

31 de julho de 2023

Um servidor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obteve na Justiça Federal decisão que impede a revisão de […]

TRF3: Pensão por morte é concedida a mulher que manteve união estável com ex-marido

31 de julho de 2023

Casal divorciou-se em 2002 após 31 anos de casamento, mas retomou em seguida o relacionamento. A 1ª Vara Federal de […]

TRF3 confirma pagamento de pensão especial a homem com síndrome da talidomida

31 de julho de 2023

Para magistrados, legislação garante benefício aos nascidos a partir do início da comercialização da droga. A Sexta Turma do Tribunal […]

TJ/SP: Homem que beijou mulher à força é condenado por importunação sexual

31 de julho de 2023

A Vara Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. condenou um homem que causou constrangimento e aplicou beijo à força […]

TJ/SP: Policial que sofreu mal súbito em viatura e causou acidente não indenizará por danos materiais

31 de julho de 2023

Responsabilidade civil não caracterizada. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que […]

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