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STF cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores

1 de agosto de 2023

Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento do Supremo que permite aplicação de medidas alternativas para assegurar o cumprimento de ordem […]

STJ afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos

1 de agosto de 2023

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade – previsto no […]

STJ: Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo

1 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que o direito de requerer a adjudicação […]

TST: Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS

1 de agosto de 2023

Na ação, uma atendente sustenta que seu quadro depressivo está relacionado ao trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 Nega pedido de conversão de prestação comunitária por pena pecuniária

1 de agosto de 2023

Um homem condenado a três anos, 10 meses e 20 vinte dias de reclusão em regime aberto, cuja pena foi […]

TRF1: Titular de cartório não é obrigado a recolher salário-educação

1 de agosto de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que declarou a inexigibilidade do recolhimento […]

TRF1 mantém decisão de imissão de posse de imóvel rural já desocupado

1 de agosto de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de agravo ajuizado pelo Instituto Nacional […]

TRF4: Dona de casa obtém benefício previdenciário por incapacidade para trabalho doméstico

1 de agosto de 2023

Julgamento aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma mulher de 48 anos, que […]

TRF3: Comerciante é condenado a quatro anos de reclusão por furto de R$ 28 mil referente a fraude no auxílio emergencial

1 de agosto de 2023

A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou um comerciante a quatro anos de reclusão por furto qualificado de R$ […]

TJ/SP considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano

1 de agosto de 2023

Banco BMG deve readequar contrato. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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