TRF1: Empresa perde prazo de recurso no sistema PJe e apelação não é aceita
14 de dezembro de 2023
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa de […]
TRF3: Justiça Federal condena empresário a pagar indenização de R$ 200 mil por exercício ilegal de advocacia
14 de dezembro de 2023
Réu deve encerrar atividades e apresentar relação de advogados que patrocinaram irregularmente ações judiciais. A 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP […]
TJ/ES: Azul deve indenizar passageira após três dias de atraso em voo
14 de dezembro de 2023
Como justificativa a ré alegou que o atrasou se deu por razões climáticas. Uma consumidora entrou com uma ação de […]
TJ/MA: TAM é condenada por atrasar voo em mais de dez horas
14 de dezembro de 2023
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um passageiro em 3 mil reais, a título de dano moral. […]
TRT/RS nega insalubridade e periculosidade a cobrador de ônibus
14 de dezembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso de um cobrador de […]
TJ/DFT: Casal deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego
14 de dezembro de 2023
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou casal […]
TJ/RN: Justiça determina que prefeitura faça repasse de contribuições sindicais
14 de dezembro de 2023
A 3ª Vara da Comarca de Caicó determinou à Prefeitura de Caicó/RN que promova o repasse de R$ 40.931,71 ao […]
TJ/DFT: Passageiro expulso de ônibus durante viagem será indenizado
14 de dezembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou as empresas Real Expresso Limitada e […]
TRT/SC mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado
14 de dezembro de 2023
Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de exercerem suas […]
TJ/AC: Erro médico – Paciente deve ser indenizado pela perda da visão em cirurgia de catarata
14 de dezembro de 2023
Em janeiro de 2015, o paciente obteve laudo médico sobre a necessidade urgente de tratamento fora de domicílio e até […]
25 de junho
25 de junho
25 de junho
25 de junho
