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A empresa Goshme Soluções para Internet, responsável pelo portal Jusbrasil, não terá que indenizar o autor de uma ação trabalhista […]

Único a votar nesta tarde, o ministro André Mendonça entende que restrições devem permanecer.. Pedido de vista do ministro Nunes […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu […]

Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação. […]

Questão foi analisada na sessão ordinária de julgamento do dia 22 de novembro. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados […]