TST: Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias por não se tratar de força maior
22 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso da Marte Transportes S.A., de […]
TST: Técnica de radiologia terá direito a 20 dias de férias por semestre
22 de fevereiro de 2024
Para a 3ª Turma, a medida, prevista para o serviço público, se estende a empregados da empresa pública. A Terceira […]
TRF1: Empresa não pode pedir a restituição de bem apreendido enquanto estiver alienado fiduciariamente
22 de fevereiro de 2024
A 3ª Turma negou provimento à apelação interposta por uma empresa de medicamentos contra a decisão que indeferiu a restituição […]
TRF1: Analista de finanças e controle da CGU poderá se inscrever nos quadros da seccional da OAB
22 de fevereiro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar […]
TRF1 revoga a aposentadoria por idade rural de servidora que não conseguiu comprovar tempo de contribuição
22 de fevereiro de 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que […]
TRF4: Segurado do INSS garante direito ao recebimento do benefício
22 de fevereiro de 2024
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão do auxílio-acidente […]
TJ/RN: Empresa de telefonia móvel é condenada por cobrar menor de idade
22 de fevereiro de 2024
A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu/RN condenou uma empresa de telefonia móvel a pagar indenização por danos morais no […]
TJ/RN determina tratamento ocular a paciente com retinopatia diabética proliferativa
22 de fevereiro de 2024
A Vara Única da Comarca de Caraúbas/RN determinou, por meio de sentença, que o Estado do Rio Grande do Norte […]
TRT/MG: Empresa indenizará trabalhador que vestia apenas cueca quando limpava poço de rejeitos
22 de fevereiro de 2024
O juiz Manolo de Las Cuevas Mujalli, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, determinou […]
TJ/DFT: Uber é condenada por motorista violar cesta de café da manhã
22 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA […]
10 de julho
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