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A Justiça Federal manteve, em caráter precário, a suspensão do repasse da indenização da Petrobras ao FEMA – Fundo Estadual […]

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao recurso de apelação […]

Caso não se enquadra nas hipóteses previstas em lei. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

Um técnico de manutenção aposentado, após 23 anos de serviço, pleiteou na Justiça do Trabalho sua reintegração à Azul Linhas […]

A 2ª Vara de Mossoró (RN) condenou a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra – Eireli – Me […]

Acordo não gera prejuízo aos demais credores. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

A existência de câmera no banheiro ensejou a condenação de uma mineradora ao pagamento de indenização por dano moral no […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Inter S/A a indenizar […]

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso julgou acertada a dispensa por justa causa aplicada por uma transportadora a seu […]