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TRF1 nega pedido de remoção de tenente temporária da FAB para acompanhar esposo transferido

23 de fevereiro de 2024

Militar temporário não pode reivindicar o direito de acompanhar cônjuge removido de ofício amparado no regime jurídico dos servidores civis. […]

TRF1: INSS deve pagar indenização por danos morais a médica perita após agressão em local de trabalho

23 de fevereiro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou procedente o pedido de uma […]

TRF1 mantém decisão favorável à Caixa Econômica Federal e incorporadora em caso de cobrança de “juros de obra”

23 de fevereiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença em favor da Caixa Econômica Federal […]

TRF4: Em caso de golpe com uso de senha, banco só deve restituir valor que excede limite de saque

23 de fevereiro de 2024

A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá restituir a uma cliente R$ 4 mil que teriam sido sacados de sua poupança […]

TJ/RS: Plano de saúde terá que pagar pelo congelamento de óvulos de paciente com câncer

23 de fevereiro de 2024

O Desembargador Gelson Rolim Stocker, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve a […]

TJ/SC: É ilegal tarifa criada para isentar motorista de multa por estacionamento irregular

23 de fevereiro de 2024

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Sombrio/SC que […]

TJ/DFT: Concessionária e Distrito Federal devem indenizar motorista que teve veículo danificado em queda de árvore

23 de fevereiro de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital […]

TRT/MG: Azul é condenada a indenizar comissária de voo por gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acessórios

23 de fevereiro de 2024

Uma empresa aérea que opera no Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana da capital mineira, terá que restituir a […]

TRT/SP: Justiça reconhece responsabilidade por dano ambiental de fornecedores de peças envolvidas em acidente de trabalho

23 de fevereiro de 2024

A 17ª Turma do TRT-2 reformou sentença e reconheceu a responsabilidade solidária de três empresas de eletrodomésticos pelos danos sofridos […]

TJ/DFT: Motociclista atropelado por ônibus deve ser indenizado

23 de fevereiro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Real Auto Ônibus LTDA a […]

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