TJ/AM rejeita tese de imunidade conjugal e mantém condenação de réu por violência doméstica
21 de fevereiro de 2024
O fato de viver em união estável com a vítima não serve para desconstituir a prática da conduta dos crimes […]
TJ/MA: Defensor Dativo garante direito a remuneração em execução de sentença
21 de fevereiro de 2024
Um advogado conseguiu, na Justiça estadual, o direito a receber do Estado do Maranhão remuneração por ter atuado como defensor […]
TJ/AM: Cia de Seguros Aliança do Brasil e Banco do Brasil terão que pagar indenização de seguro de vida à empresa contratante
21 de fevereiro de 2024
Entendimento é de que seguradora tem o dever de esclarecer previamente todas as cláusulas gerais sobre o produto oferecido a […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado por negar internação de emergência de paciente com pneumonia
21 de fevereiro de 2024
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão, em unanimidade de votos, da […]
TJ/RS: Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de embarcar por ausência de visto
21 de fevereiro de 2024
Passageiro que foi impedido de embarcar para Maputo, capital de Moçambique, na África, por ausência de visto, será indenizado em […]
TJ/AC: Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente
21 de fevereiro de 2024
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que houve falha na prestação do […]
TJ/DFT: Motociclista que se acidentou em buraco na pista será indenizada
21 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital […]
TRT/MG: Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe
21 de fevereiro de 2024
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador […]
TJ/SP: Município de São Paulo deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down
21 de fevereiro de 2024
Negativa do serviço afronta a Constituição. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SC: Homem que apelou para violência após separação de sua ex-companheira seguirá preso
21 de fevereiro de 2024
Prisão preventiva é legítima quando calcada na periculosidade do agente ou risco de reiteração da conduta, diz TJ. Imposição de […]
10 de julho
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