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TST: Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas

20 de fevereiro de 2024

A obrigação não está prevista em lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica

20 de fevereiro de 2024

Para a 3ª Turma, a medida compatibiliza os interesses do banco e as necessidades da criança. Por unanimidade, a Terceira […]

TRF1: É possível a acumulação de aposentadoria por invalidez com exercício de mandato eletivo

20 de fevereiro de 2024

A manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um beneficiário para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social […]

TRF1: Candidato é eliminado de concurso por não enviar documentação necessária no prazo estipulado

20 de fevereiro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]

TRF4: Pedido de indenização é negado por exigir ocorrência de abalo psíquico excepcional

20 de fevereiro de 2024

A 3ª Vara Federal de Caxias (RS) negou o pedido de indenização de um homem vítima de golpe em uma […]

TRF4: Justiça concede medicamento para tratamento da Doença de Crohn a morador

20 de fevereiro de 2024

A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam o medicamento Stelara® (ustequinumabe) para um morador […]

TRF3: Justiça Federal suspende norma da Anvisa que alterava prazo para indústria alimentícia adequar rótulos com alerta nutricional

20 de fevereiro de 2024

Empresas têm prazo de 60 dias para adotar etiquetas com lupa frontal, sinalizando excesso de açúcar, gordura e sódio. A […]

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