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Anvisa havia aplicado infração de R$16 mil por falta de registro para fabricação dos produtos. A Terceira Turma do Tribunal […]

O desembargador Ibanez Monteiro deferiu uma liminar em que obriga o Estado do Rio Grande do Norte e o Município […]

Administradores responderão pela totalidade dos valores. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

O Poder Judiciário, através do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, confirmou decisão liminar […]

Em apreciação de pedido com tutela de urgência, um adolescente de 13 anos foi autorizado a realizar o Exame Supletivo […]

Uma concessionária de automóveis e a fabricante, responsabilizadas pelo incêndio ocorrido em um automóvel, tiveram condenação imposta em primeira instância […]