Notícias – Página: 1293 – SEDEP

TRT/RS invalida regime de turnos ininterruptos adotado por empresas que aumentaram jornada insalubre sem aprovação de autoridade trabalhista

15 de fevereiro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a invalidade do regime de turno ininterrupto […]

TJ/SP: Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia

15 de fevereiro de 2024

Registro no INPI não afasta abuso de direito. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SP: Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

15 de fevereiro de 2024

Queda de três metros de altura. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/MG: Mulher que teve fotos íntimas divulgadas por ex-namorado será indenizada em R$ 25 mil

15 de fevereiro de 2024

Imagens foram colocadas em redes sociais após término do namoro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TST: Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia

14 de fevereiro de 2024

A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, […]

TST: Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública

14 de fevereiro de 2024

Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito […]

TRF1: Contratado por Universidade Federal na forma de tarefa não tem direito ao reconhecimento de vínculo empregatício e direitos trabalhistas

14 de fevereiro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um ex-prestador de serviços de […]

TRF1: Parcelamento de débitos posterior ao bloqueio no SisbaJud torna indevida a liberação dos valores

14 de fevereiro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio […]

TJ/SC: Desistência de parte por não poder pagar custas extingue ação e prescinde de quitação

14 de fevereiro de 2024

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente apelação interposta por parte que, após ter […]

TJ/DFT: Magazine Luiza é condenada por venda de smartphone com restrição de uso

14 de fevereiro de 2024

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Magazine Luiza S/A a indenizar […]

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