TJ/SP: Divórcio após morte de um dos cônjuges é concedido pela Justiça
12 de fevereiro de 2024
Decisão da 3ª Vara da Família de Santos. A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos/SP determinou o […]
TJ/MG: Plataforma de delivery deve indenizar microempresária por retenção de verba
12 de fevereiro de 2024
Valores foram bloqueados após encerramento do CNPJ da empreendedora parceira. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/MT: É inconstitucional dispensar automaticamente exigência de licença ambiental
12 de fevereiro de 2024
Na sessão desta quinta-feira (09 de fevereiro), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que é […]
TJ/SC reafirma que danos causados ao meio ambiente são imprescritíveis
12 de fevereiro de 2024
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) referendou jurisprudência pacificada pelas cortes […]
TJ/CE: Justiça concede indenização a mulher que teve parto negado por plano de saúde Hapvida quando já estava prestes a dar à luz
12 de fevereiro de 2024
Uma confeiteira, que teve a cobertura do plano para realização do parto negada pela Hapvida enquanto já se encontrava prestes […]
TJ/SC: Morte de titular não impede que dependentes sigam cobertos por plano de saúde
12 de fevereiro de 2024
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Joinville/SC que determinou a manutenção de mãe […]
TJ/MG: Empresas terão que indenizar cliente por deixar de entregar vitrines
12 de fevereiro de 2024
Fornecedoras deverão pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
STF: É necessário motivação para demitir de empregado concursado de empresa pública
9 de fevereiro de 2024
Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo […]
STF valida ampliação da lei que obriga a inclusão gratuita de canais locais em TVs por assinatura
9 de fevereiro de 2024
Os ministros consideraram que a ampliação contribui para a redução das desigualdades sociais e regionais, pois permite aos usuários acesso […]
STJ: Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
9 de fevereiro de 2024
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o […]
29 de junho
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