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STJ: É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

7 de fevereiro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de […]

TRF1 determina reintegração de servidora da Receita Federal que pediu exoneração durante crise emocional

7 de fevereiro de 2024

Uma servidora da Receita Federal do Brasil (RFB) que pediu exoneração do cargo por achar que não teria as qualificações […]

TRF1: Servidora afastada por motivo de saúde tem direito a férias em período posterior à sua licença

7 de fevereiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 21ª Vara Federal […]

TRF1 mantém sentença que reduziu carga horária de trabalho de servidora para acompanhar o tratamento do filho autista

7 de fevereiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a […]

TRF4: Caixa deve indenizar moradora por falha no pagamento de FGTS emergencial

7 de fevereiro de 2024

A Caixa foi condenada a indenizar por danos materiais uma moradora de União da Vitória (PR) por ela não ter […]

TRF4: Adolescente do espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda

7 de fevereiro de 2024

Uma estudante de 17 anos de idade, que tem transtorno do espectro autista, obteve na Justiça Federal ordem judicial para […]

TRF3: Famílias desabrigadas após desabamento de edifício vão receber auxílio-aluguel

7 de fevereiro de 2024

União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública. A 25ª Vara Cível Federal de São […]

TRT/MS mantém justa causa de gerente de mercado por assédio sexual

7 de fevereiro de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa de um trabalhador […]

TRT/RN: Atendente que lidava com muita reclamação consegue estabilidade por acidente de trabalho

7 de fevereiro de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu como acidente de trabalho o “transtorno misto […]

TJ/MT nega recurso e mantém decisão que determinou reativação de plano de saúde de criança autista

7 de fevereiro de 2024

A turma julgadora da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), seguiu o voto […]

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