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TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva

7 de fevereiro de 2024

O juiz Lucas Furiati Camargo, no período de atuação na 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG, reconheceu a impenhorabilidade de […]

TJ/DFT garante posse em cargo público de candidato com Transtorno do Espectro Autista

7 de fevereiro de 2024

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão […]

TJ/AC: Oficina deve indenizar cliente por demora excessiva na entrega do veículo

7 de fevereiro de 2024

A reclamação foi julgada procedente e os direitos do consumidor foram garantidos. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de […]

TJ/RN: Plano de saúde deve viabilizar tratamento domiciliar para bebê com toxoplasmose congênita

7 de fevereiro de 2024

Um bebê com pouco mais de um ano de vida ganhou na Justiça o direito a tratamento domiciliar prescrito para […]

TJ/RN: Comerciante é condenado por armazenamento irregular de produtos explosivos

7 de fevereiro de 2024

A 1ª Vara da Comarca de Apodi/RN condenou um comerciante pelo cometimento dos crimes de incêndio culposo e comércio ilegal […]

TRT/GO: IRDR irá definir se banco de horas inválido gera pagamento de horas extras

7 de fevereiro de 2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) convocou os interessados (pessoas, órgãos e entidades) em se manifestarem sobre […]

TJ/SC: Cidadania Italiana – Justiça revê data de união de tataravôs para provar ascendência italiana de tataraneto

7 de fevereiro de 2024

Uma decisão judicial prolatada na comarca de Campo Erê/SC, no oeste do Estado, vai permitir que um cidadão local volte […]

STJ admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC

6 de fevereiro de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial […]

TRF1: Enfermeiro pode receber bolsa de estudos no período da residência médica

6 de fevereiro de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União […]

TRF1: Deve haver certidão de óbito no processo de execução para provar falecimento do devedor

6 de fevereiro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta pelo Instituto Nacional de […]

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