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TRF4: Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial

2 de fevereiro de 2024

A 3ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de […]

TRF5 garante medicamento a paciente com câncer de pulmão

2 de fevereiro de 2024

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a decisão proferida pela […]

TRT/SC: Havan deve pagar R$ 85 mi por assediar funcionários a votar em candidato preferido do dono

2 de fevereiro de 2024

Empregador chegou a fazer enquete e insinuar demissões se concorrente vencesse disputa presidencial de 2018; decisão é da 7ª VT […]

TJ/SP: Mulher que alegou efeitos colaterais após vacina contra a Covid-19 não será indenizada

2 de fevereiro de 2024

Ausência de nexo de causalidade. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/GO: Juiz determina a suspensão de transferência de recurso público para a realização do CarnaFolia 2024

2 de fevereiro de 2024

O juiz Vinícius de Castro Borges, da 2ª Vara Judicial da comarca de Porangatu/GO, acatou parecer do Ministério Público do […]

TJ/RN: Estado e Município devem fornecer acompanhamento multidisciplinar para adolescente com Déficit de Atenção

2 de fevereiro de 2024

O Município de Apodi e o Estado do Rio Grande do Norte devem fornecer ou custear acompanhamento multidisciplinar continuado com […]

TRT/SP: Consultora de vendas obtém vínculo empregatício com empresa de cosméticos Natura

2 de fevereiro de 2024

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre uma […]

TJ/MG: Condomínio indenizará moradora por impedi-la de usar academia

2 de fevereiro de 2024

Administração dos condôminos terá de pagar por danos morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/DFT: Banco Santander deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado

2 de fevereiro de 2024

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, […]

TJ/DFT: Detran deve indenizar mulher vítima de fraude em transferência de veículo

2 de fevereiro de 2024

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a declarar […]

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