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TJ/MT: Candidato eliminado de concurso da Polícia Militar por ser flagrado dirigindo embriagado deve ser reintegrado ao certame

5 de fevereiro de 2024

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão […]

TJ/SC: Condena homem que deixou cão abandonado para morrer

5 de fevereiro de 2024

Por meio de sua 2ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença condenatória a um […]

TRT/MT: Banco Santander é condenado a indenizar gerente que teve Síndrome de Burnout

5 de fevereiro de 2024

A Justiça do Trabalho determinou que um banco indenize a ex-gerente de uma agência por danos morais, após a trabalhadora […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar criança que sofreu queda de árvore em escola pública

5 de fevereiro de 2024

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a indenizar uma criança que sofreu queda de […]

TRT/RN: Teletrabalho – Empregada que alegava não conseguir acessar rede tem desconto por faltas

5 de fevereiro de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) confirmou descontos de R$ 2,8 mil no salário da empregada […]

TJ/AC: Vizinho é condenado por abusar do volume do karaokê na madrugada

5 de fevereiro de 2024

A contravenção penal está configurada pelo abuso de instrumentos sonoros, gritaria e algazarra registradas na reclamação. A Câmara Criminal decidiu, […]

TJ/AM: Justiça declara nulas cobranças de contribuição de associação feitas sem consentimento de aposentado

5 de fevereiro de 2024

Descontos eram feitos em contracheque e deverão ser devolvidos em dobro, junto com indenização por danos morais. Sentença do 1.º […]

TJ/PB: Indenização para consumidor que teve nome negativado sem motivo pela empresa de telefonia OI

5 de fevereiro de 2024

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso movido por um consumidor que objetivava majorar […]

TJ/CE: Seguradora Sul América e rede hospitalar devem pagar R$20 mil a paciente que teve atendimento negado durante crise de apendicite aguda

5 de fevereiro de 2024

A operadora de seguros Sul América Companhia de Seguros Saúde e a rede hospitalar Sociedade Beneficente São Camilo foram condenadas […]

TJ/SC: Não se justifica atraso por ‘força maior’ em contrato firmado já durante a pandemia

5 de fevereiro de 2024

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca da Capital que […]

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