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TJ/RN: Justiça concede mandado de segurança a empresa desclassificada em licitação para pavimentação

14 de agosto de 2026

A Vara Única da Comarca de Pendências/RN concedeu mandado de segurança a uma empresa de construção desclassificada em processo de licitação […]

TJ/SC mantém a condenação de montadora por vício em caminhão zero-quilômetro

14 de agosto de 2026

Veículo destinado ao transporte de cargas não superava aclives regulares A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]

TJ/RS: Justiça impõe medidas cautelares à acusada de eutanásia ilegal de animais

14 de agosto de 2026

O Juízo da Vara Regional Ambiental da Comarca de Porto Alegre/RS revogou a prisão preventiva da ex-Secretária Municipal de Bem-Estar […]

TJ/SC: Cobrança reiterada de dívida junto a pessoa errada condena banco por exposição de dados

14 de agosto de 2026

Consumidor pediu diversas vezes a interrupção dos contatos, mas mensagens e boleto continuaram a ser encaminhados a número de telefone […]

TJ/RN mantém bloqueio em conta de Plano de saúde para efetivação de tratamento

14 de agosto de 2026

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o bloqueio de R$ 190,6 mil via SISBAJUD para custear tratamento “home care” […]

TJ/RN: Justiça condena plataforma a indenizar usuário em R$ 5 mil após desativação indevida de conta

14 de agosto de 2026

O 7° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma digital após um usuário ter a sua conta em […]

TJ/SC reconheceu responsabilidade do município por falhas na conservação da calçada e iluminação do local e determinou pagamento de danos materiais e morais

14 de agosto de 2026

Decisão reconheceu responsabilidade por falhas na conservação da calçada e iluminação do local e também determinou pagamento de danos materiais […]

TJ/DFT mantém condenação de laboratório por resultado falso em exame toxicológico

14 de agosto de 2026

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do laboratório Labet […]

TRT/AL: Gestante recebe indenização por danos morais por não ser contratada em razão da gravidez

14 de agosto de 2026

A própria reclamada admitiu no processo que a gravidez foi o fator impeditivo único para a formalização da contratação Uma […]

TRT/SP afasta aplicação do Tema 1.232 de Repercussão Geral do STF e mantém responsabilidade de sócios em execução trabalhista

14 de agosto de 2026

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a responsabilização de sócios em execução trabalhista e […]

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