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TJ/AM: Mandado de segurança sobre tramitação legislativa perde sentido quando projeto de lei já foi votado

26 de junho de 2026

Eventual alegação de inconstitucionalidade deve ser questionada por processo específico. “A conclusão do processo legislativo e a subsequente promulgação das […]

TJ/MG: Banco indenizará homem trans por demora na retificação de nome

26 de junho de 2026

Instituição bancária levou mais de um ano para alterar documentação de correntista Um homem trans deve receber indenização por danos […]

TJ/RN: Homem é condenado por vender celular roubado a consumidora

26 de junho de 2026

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou um homem a restituir o valor pago por uma mulher […]

TJ/RN: Empresa de material de construção é condenada após vícios em produtos

26 de junho de 2026

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de material de construção ao pagamento de indenização […]

TJ/RN: Cláusula de carência em planos de saúde não pode impedir tratamento prescrito

26 de junho de 2026

A 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN determinou a um Plano de Saúde que autorize e custeie, […]

TJ/MA: Falta de acessibilidade em calçada leva à condenação de banco e Prefeitura

26 de junho de 2026

Cada réu pagará indenização moral coletiva no valor de R$ 100 mil Um banco e o Município de São Luís […]

TRT/RS: Operador que cumpria jornadas exaustivas obtém rescisão indireta

26 de junho de 2026

Resumo: Um operador do setor de engenharia buscou o encerramento de seu contrato de trabalho por culpa da empregadora, alegando […]

TRT/AM-RR condena loja de joias por discriminação religiosa contra funcionária umbandista

26 de junho de 2026

Ex-funcionária relatou perseguição religiosa durante mais de dois anos de atuação Resumo: A Segunda Turma do TRT-11, sob relatoria da […]

TRT/MG afasta vínculo de emprego entre técnico de enfermagem e empresa de “home care”

26 de junho de 2026

Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) afastaram o reconhecimento de vínculo empregatício […]

TRT/SP: Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

26 de junho de 2026

Sentença da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP manteve dispensa por justa causa aplicada a operador de empilhadeira pela prática […]

TJ/AM: Mandado de segurança sobre tramitação legislativa perde sentido quando projeto de lei já foi votado

TJ/MG: Banco indenizará homem trans por demora na retificação de nome

TJ/RN: Homem é condenado por vender celular roubado a consumidora

TJ/RN: Empresa de material de construção é condenada após vícios em produtos

TJ/RN: Cláusula de carência em planos de saúde não pode impedir tratamento prescrito

TJ/MA: Falta de acessibilidade em calçada leva à condenação de banco e Prefeitura

TRT/RS: Operador que cumpria jornadas exaustivas obtém rescisão indireta

TRT/AM-RR condena loja de joias por discriminação religiosa contra funcionária umbandista

TRT/MG afasta vínculo de emprego entre técnico de enfermagem e empresa de “home care”

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