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Decisão considerou ausência de previsão contratual do ato de coação, feito sem intervenção judicial. Sentença do 18.º Juizado Especial Cível […]

Uma plataforma de corridas por aplicativo foi condenada a indenizar um motorista que foi impedido de trabalhar por suposta violação […]

A Justiça condenou um posto de combustível ao pagamento de R$ 139,8 mil por danos materiais e R$ 15 mil […]

Um garçom que trabalhou em dois períodos distintos para o mesmo restaurante teve o vínculo de emprego reconhecido. A decisão […]

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) suspendeu o bloqueio dos cartões de crédito de um […]

A 17ª Câmara Cível considerou a preservação da continuidade da atividade produtiva agrícola A 17ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Réu alegou que teve a visão ofuscada pelo sol ao chegar no cruzamento A 13ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Afronta ao princípio federativo e combate à fome. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por […]

Decisão do ministro Flávio Dino atende a pedido da PF, que investiga suposta organização criminosa envolvida em desvio de recursos […]