Notícias

STJ: Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira

5 de fevereiro de 2026

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada não […]

STJ: Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor

5 de fevereiro de 2026

Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela parte […]

TST Mantém penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora

5 de fevereiro de 2026

Descontos são limitados a 10% do total. Resumo: Uma atendente obteve na Justiça a penhora de 10% da restituição do […]

TST: Filhos de motorista de truck que morreu carbonizado após explosão receberão indenização

5 de fevereiro de 2026

Para a 3ª Turma, risco é previsível na atividade. Resumo: Os filhos de um motorista que morreu carbonizado em acidente […]

CNJ aprova regras mais rígidas contra assédio na Justiça

5 de fevereiro de 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução n. 351/2020 para ampliar a proteção a vítimas de assédio […]

TRF3: Mulher com doença de Alzheimer obtém isenção de imposto de renda

5 de fevereiro de 2026

Sentença determinou a restituição de valores retidos indevidamente. A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP atendeu pedido de […]

TRF3: Homem condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS valores gastos com pensão por morte

5 de fevereiro de 2026

Ação regressiva tem por finalidade transferir ao real causador do dano o ônus financeiro da concessão do benefício. A 2ª […]

TJ/RN: Cliente deve ser ressarcida por medicamentos que estragaram após falha no fornecimento de energia

5 de fevereiro de 2026

A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) ressarça […]

TJ/DFT: Banco é condenado a ressarcir metade do prejuízo sofrido por vítima de golpe do falso advogado

5 de fevereiro de 2026

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima do golpe do falso […]

TJ/CE: Latam restituirá em dobro passageiro obrigado a pagar bagagem indevidamente

5 de fevereiro de 2026

A Justiça do Ceará condenou a Latam Airlines Brasil a restituir, em dobro, os valores pagos por um passageiro que […]

STJ: Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira

STJ: Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor

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TRF3: Mulher com doença de Alzheimer obtém isenção de imposto de renda

TRF3: Homem condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS valores gastos com pensão por morte

TJ/RN: Cliente deve ser ressarcida por medicamentos que estragaram após falha no fornecimento de energia

TJ/DFT: Banco é condenado a ressarcir metade do prejuízo sofrido por vítima de golpe do falso advogado

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