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TJ/PB julgou inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus” utilizada na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa

5 de fevereiro de 2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (4), julgar inconstitucional a expressão “sob a […]

TJ/RN: Companhia aérea é condenada a pagar indenização a consumidora por extravio de bagagem em viagem internacional

5 de fevereiro de 2026

A 2ª Vara da Comarca de Assú/RN julgou procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma empresa aérea e […]

STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos

4 de fevereiro de 2026

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu liminar que havia […]

STJ: Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional

4 de fevereiro de 2026

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional […]

TST: Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante

4 de fevereiro de 2026

Para a Sexta Turma do TST, gravidez impõe a proteção constitucional da maternidade e da criança. Resumo: A 6ª Turma […]

TRF4: Ex-gerente da CEF e familiares são condenados por irregularidades na concessão de créditos

4 de fevereiro de 2026

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou três pessoas da mesma família e uma empresa de construção por improbidade […]

TRF3: Caixa deve restituir valor à cliente que teve joias penhoradas roubadas

4 de fevereiro de 2026

Mulher também receberá indenização por danos morais. A 8ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a […]

TJ/MT reconhece dificuldade do consumidor em provar falha de segurança bancária

4 de fevereiro de 2026

Resumo: O Tribunal manteve a inversão do ônus da prova em ação que apura fraude eletrônica após pagamento de boleto. […]

TJ/SP: Justiça restabelece transporte público de porta a porta a mulher com deficiência

4 de fevereiro de 2026

Serviço disponibilizado nos dias de tratamento médico. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SC: É inadmissível teste de aptidão física em concurso sem previsão na lei

4 de fevereiro de 2026

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão do 1º grau que […]

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