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STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão

13 de setembro de 2024

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu o pedido do Ministério Público do Maranhão para […]

STJ: Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto

13 de setembro de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, estabeleceu que o indulto natalino, concedido todo ano […]

TRF1: Seguradora é condenada a pagar indenização por falta de clareza nas cláusulas contratuais do contrato de seguro

13 de setembro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, a apelação do Conselho Federal de […]

TRF4: Médica que atuou no combate ao Covid-19 no SUS obtém abatimento no saldo devedor do Fies

13 de setembro de 2024

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou o abatimento mensal de 1% dos valores devidos do contrato Fies (Fundo […]

TRT/RO-AC reconhece assédio moral em caso de empregada doméstica que sofreu gordofobia

13 de setembro de 2024

Decisão condena uma empregadora ao pagamento de R$6 mil por danos morais devido ao assédio moral sofrido por uma empregada […]

TJ/DFT: Mulher é condenada por ofensas proferidas em grupo de mensagens contra psicóloga

13 de setembro de 2024

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de uma mulher por ofensas proferidas contra psicóloga […]

TJ/SC: Poder de polícia permite abordagem não invasiva e respeitosa sem necessidade de razão prévia

13 de setembro de 2024

O poder de polícia permite que cidadãos sejam submetidos a abordagem policial de modo não invasivo e respeitoso, o que […]

TJ/AM mantém condenação por prática abusiva em reajuste de preço de combustível

13 de setembro de 2024

MP iniciou Ação Civil Pública em 2021 por aumento nos valores da gasolina em 2018 em Manaus. A Primeira Câmara […]

TRT/SP: Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

13 de setembro de 2024

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio […]

TJ/MG: Justiça determina que consumidor receba prêmio negado após mudança em regulamento

13 de setembro de 2024

Ele teve o número sorteado, mas não recebeu o prêmio. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

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