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TJ/DFT mantém decisão que isenta empresa de ressarcir prejuízos por incêndio em viaturas da Polícia Militar

17 de setembro de 2024

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a sentença que […]

TJ/PB: Vereador é condenado a indenizar colega por dano moral

17 de setembro de 2024

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso oriundo da Comarca de Jacaraú […]

STF determina transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados da X e da Starlink para conta da União

16 de setembro de 2024

Com pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais, ministro Alexandre de Moraes determinou desbloqueio imediato das contas […]

STJ: Legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé

16 de setembro de 2024

O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o […]

Porte, posse, crime – os delitos relacionados às armas de fogo segundo o STJ

16 de setembro de 2024

Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter […]

STJ: Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas

16 de setembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou indenização em favor dos herdeiros do cantor e […]

TST: Varejista é condenada por ignorar denúncia de vítima de assédio sexual

16 de setembro de 2024

Apesar dos relatos da trabalhadora, RH não tomou providências. Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

TST: Petrobras deve pagar dias de paralisação por ter descumprido norma coletiva

16 de setembro de 2024

Petrobras deve pagar dias de paralisação por ter descumprido norma coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

CJF: Enquadra-se como salário-maternidade a remuneração paga às trabalhadoras gestantes afastadas por força da Lei 14.151/21

16 de setembro de 2024

O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 4 de setembro. Em sessão ordinária de julgamento, realizada […]

TRF1: Servidora de enfermagem garante direito a adicional de insalubridade durante licença-maternidade

16 de setembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou a uma servidora da Universidade Federal da Bahia […]

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